Em um mês, 211 alvarás foram emitidos; média mensal era de 87
Após atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em agosto, cerca de 211 alvarás de funcionamento foram emitidos pela Prefeitura do Natal no primeiro mês de vigência. Os números são da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pela emissão do documento, que identificou entre os dias 19 de agosto a 19 de Setembro, um elevado número de empresas que buscaram o órgão para se legalizar.
A modernização na lei facilitou a emissão de alvarás para Micro e Pequena Empresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, redefinindo o prazo das emissões de alvarás, aumentando a validade para 1 ano e 6 meses o alvará provisório.
De janeiro a junho deste ano, 448 alvarás foram emitidos, tendo uma média mensal de 87 emissões. A expectativa é de que mais alvarás sejam emitidos, elevando o número de empresas formais na cidade. De acordo com o diretor de Licenciamento de Obras e Serviços da Semurb, André Gomes, é de fundamental importância que mais empresas de pequeno porte busquem a regularização junto à prefeitura. “A legalização de uma empresa comprova a exigência legal dela, que está atendendo dentro dos padrões da lei com os alvarás de funcionamento”, afirmou André.
André orienta que as empresas de pequeno porte que ainda não se licenciaram busquem o Escritório do Empreendedor, que é vinculado ao Sebrae/RN, no Shopping Via Direta, em Natal, e conversem com um atendente para obter mais informações ou acesse diretamente o site do Portal Directa Natal, onde é feito o licenciamento de forma on-line.
