Maria Edivanda Pereira

Agente de Desenvolvimento Local de Areia Branca/RN

Foi bem antes de se tornar agente de desenvolvimento que Maria Edivanda de Souza Pereira constatou o poder do empreendedorismo como transformador de realidades. O que despertou essa consciência foi a combinação de diferentes experiências como gestora em Areia Branca, no litoral do Rio Grande do Norte. Havia sido secretária de Ambiente, gerente de Emprego e Renda (à época em que Manoel Cunha Neto, “Souza”, foi distinguido como Prefeito Empreendedor, em 2006), dirigiu escola e presidiu a Fundação Areia Branca e Cultura.

Ao deixar a fundação, em 2010, para coordenar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), encarou o desafio mais importante. “Chegando ao Centro, a gente deparou com uma situação: as famílias recebiam a Bolsa-Família”, lembra, “mas a gente não via as famílias saírem desse patamar.” Como Edivanda Pereira tinha trabalhado com emprego e renda, veio o estalo: “Vou aproveitar que estou em um equipamento de assistência social e ver como beneficiar o pequeno empreendedor”.

Com o apoio do Sebrae, surgiu uma das primeiras iniciativas para reverter esse cenário: cadastrar o microempreendedor individual (MEI). A providência foi tomada dentro do Cras. As ações para estimular os pequenos negócios, tomadas a partir dali, mostraram o quanto era possível usar o desenvolvimento local como meio de as famílias deixarem de depender do Bolsa-Família.

A cada duas semanas, a agente de desenvolvimento, nomeada em março de 2012, reúne-se como os beneficiários do Bolsa-Família, incluindo empreendedores já formalizados, para avaliar se estão avançando no caminho da independência. Os encontros, antes realizados no Cras, ganharam no fim de 2012 um local mais adequado: a Sala do Empreendedor, um antigo laboratório em parceria da Emater com a prefeitura convertido nesse ambiente sagrado para a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Edivanda no Curso Avançado de Agente de Desenvolvimento, realizado em Natal (Foto: Lotus)
Com o nome completo de “Sala do Empreendedor o Mar é Nosso/Areia Branca/RN”, o espaço passou a funcionar em sua plenitude em 2013, “com o apoio total dado pela prefeita” (Luana Bruno), que hoje colhe “os frutos de um trabalho sério apostando no microempreendedor local, em especial na qualificação e no incentivo ao público foco do trabalho: os beneficiários do Bolsa-Família”. Edivanda reconhece a utilidade do benefício. “Mas tem de ser aliado a um trabalho paralelo de orientação, qualificação e apoio a essas famílias”, acrescenta. “Só assim se transformará em uma política pública cidadã.” O apoio aos pequenos negócios é uma política importante para a prefeitura. “Se você for capaz de fortalecer o pequeno, você será grande”, salientou Edivanda aos colegas do Curso Avançado de Agente de Desenvolvimento realizado na cidade de Natal (RN) em abril de 2013.

Edivanda teve também a oportunidade de expor as suas ideias para um público mais amplo. Foi uma das participantes do painel “Agentes que fazem a diferença”, no II Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento (Enad), realizado em Foz do Iguaçu (PR) em 29 de outubro passado. Em sua apresentação, mostrou o passo a passo do trabalho de levar informação sobre as políticas públicas ao cidadão fragilizado.

“A gente ouve do empreendedor orientado que, se ele não tivesse tido acesso a esse conhecimento, não teria saído do lugar”, diz.

O primeiro passo foi aplicar uma pesquisa para apurar o nível de acesso dos beneficiários da Bolsa-Família à Lei Geral. As entrevistas constataram que, embora a legislação estivesse em vigor havia anos no município, era pouco conhecida e aplicada. “As políticas públicas, as linhas de crédito, o conhecimento empreendedor estavam muito distante deles”, observa.

Era necessário garantir uma política permanente de acesso ao conhecimento, “apoiando-os, qualiﬁcando-os, acompanhando-os, não mais como miseráveis que precisam de esmolas, e sim como agentes de transformação da economia local”.

Edivanda (à frente, à esq.) no I Enad, em Brasília, em março/2012 (Foto: Arquivo Pessoal)
Feito o diagnóstico, mãos à obra: “Fomos às ruas conversar com aquela sacoleira, aquela cabeleira… Fomos às instituições conversar com quem faz as leis, com quem as executa. Realizamos uma entrevista com os poderes Executivo (tributação, licitação e gabinete Civil) e Legislativo (vereadores) e a comunidade (empreendedores informais)”. Para a missão, foram fundamentais a qualificação recebida do Sebrae e o plano de trabalho exigido no Curso Avançado ‒ esta atividade, assim como o I Enad, foram decisivos para o despertar da agente.

As respostas colhidas foram reveladoras. O Poder Executivo se mostrou ciente da existência da Lei, mas não demonstrou com clareza conhecimento sobre a aplicabilidade dela, ignorada pelo Poder Legislativo. De parte da comunidade, a situação era ainda mais grave: nenhum conhecimento da lei, tampouco dos seus benefícios.

Uma série de ações foi tomada para melhorar essa realidade. E os resultados se multiplicaram. Confira alguns deles:

Lei Geral implementada no município;
Sala do Empreendedor em plena atividade, sendo possível abrir a empresa em apenas um dia;
Cerca de 500 empreendedores com acesso ao conhecimento da Lei Geral, mais de 400 formalizados, advindos de vários programas sociais, mais de 300 qualiﬁcados, Empreendedores locais participando ativamente das licitações locais;
Empreendedores individuais já beneﬁciados pela Lei Geral se tornaram fornecedores do município;
Beneficiários do Bolsa-Família perdem o medo, formalizam-se e apresentam casos de sucesso;
Poder Legislativo trabalhando em sintonia pela Lei Geral;
Ciente das vantagens da Lei Geral, a Secretária de Ação Social aposta em uma proposta de trabalho empreendedor junto aos beneﬁciários do Bolsa-Família;
Bancos sediados na cidade comparecem à Sala do Empreendedor para apresentar suas linhas de crédito;
Banco de Dados alimentado diariamente com números de avanços e fracassos do empreendedor local;
Documento que apresenta diagnóstico das potencialidades econômicas locais.
Gratificada com casos como o de Maria Luzinete Alves da Silva, ex-beneficiária do Bolsa-Família, hoje proprietária do Salão Cantinho da Beleza, a agente de desenvolvimento enfatiza: “Se todos não serão empreendedores, se qualificados, serão os empregados dos empreendimentos locais que estão nascendo. Isso sim é dignidade”.