Integração à Redesimples avança pelo interior de MT

11/09/2019 • Notícias

Oito municípios já estão totalmente integrados e outros sete se encontram em processo de integração

MT26/06/19 às 09:00 – Por: Assessoria de Imprensa do Sebrae/MT – Rita Comini

Cuiabá, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Primavera do Leste, Cáceres, Nova Mutum e Sorriso já estão 100% integrados à Redesimples – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de forma rápida, eficiente e simples.

Outros sete municípios – Alta Floresta, Paranaíta, Guarantã do Norte, Nova Ubiratã, Terra Nova do Norte, Campos de Júlio e Campo Novo do Parecis – estão em fase de implantação. Nos municípios Canarana e Canabrava do Norte a implantação terá início em agosto. O trabalho é desenvolvido a partir de uma parceria firmada entre a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e Sebrae MT para avanço da Redesimples no Estado.

Sebrae MT

A diretora técnica do Sebrae MT, Eliane Chaves, lembra que o Brasil tem um desafio muito grande para enfrentar e que os obstáculos são muitos para colocar o país num ranking de bons índices de competitividade. “Um dos fatores que dificulta o ambiente de negócios é a burocracia, a demora que nós temos nos nossos sistemas, nas nossas organizações para poder, por exemplo, abrir e fechar uma empresa”, ressalta, acrescentando que existem outros entraves burocráticos que se estendem a áreas como, por exemplo, atendimento à regulamentação ambiental. “Um pequeno negócio, não importa se é MEI, micro ou grande empresa, tem que passar pelo rito de questões de receber o alvará condicionado a exigências legais. Tudo isso dificulta o investidor, o empreendedor a pensar em abrir um negócio. É muito oneroso, demorado, difícil”, constata.

A Redesimples vem justamente com esse objetivo, de simplificar, principalmente, o ato de abrir e fechar um negócio, integrando com os diversos órgãos correlatos a esse processo para poder, em menor tempo conseguir ter um CNPJ ou uma baixa, quando é o caso de encerramento dessas atividades.

Eliane lembra que uma das grandes dificuldades era investimento em tecnologia, informação para automatizar esse processo e fazer a integração.  A partir do investimento que o Sebrae Nacional aportou nas juntas comerciais, teve início o processo de automação. “Agora estamos numa segunda fase que é a integração dos municípios com o Estado para podermos ter a Redesimples em todos os municípios Esse é o nosso objetivo”, afirma.

Cidade Empreendedora e Sustentável

O programa Cidade Empreendedora e Sustentável, desenvolvido pelo Sebrae, vem contribuindo sobremaneira para a desburocratização nos municípios, visto que esta é uma das entregas pactuadas, o que muitas vezes possibilita a integração dos municípios na Redesimples.

E isso já começou a ter um efeito muito positivo. Hoje, o prazo médio de abertura e fechamento de uma empresa nos municípios já integrados à Redesimples é de cinco dias – antes demorava entre 60 e 80 dias. “É um ganho, porque reduz o tempo para fazer uma operação de uma atividade funcionar, representa o que nós estamos colocando aí, legalmente, empreendedores que vão contribuir para a economia do município, do Estado, ou seja, do país”, reforça Eliane.

O consultor do Sebrae, Mayquel Rohde, especialista em gestão de empresas há mais de oito anos, responsável pela Consultoria Especializada em Desburocratização nos municípios que participam do programa Cidade Empreendedora e Sustentável, cujo objetivo é desburocratizar e racionalizar os processos de registro de empresas visando integrá-los à Redesimples. Para tanto, trabalha na preparação do ambiente de negócios, análise de fluxos internos de processos e procedimentos de cada órgão, adequando todos os instrumentos para efetuar a integração.

Já em fase final da consultoria nos municípios que integram o programa, ele explica que trabalha com os servidores municipais das secretarias que se envolvem diretamente na abertura e fechamento de empresas nos municípios. “Fazemos uma análise crítica do processo existente e buscamos o melhoramento das etapas. O trabalho possibilita muitas melhorias dentro do município. A receptividade é muito boa porque sentem a necessidade de mudar, mas não sabem por onde começar”, resume.

Segundo o consultor, as premissas básicas são redução de formulários, de documentos, de papelada e, automaticamente, de tempo. Ele relata que os departamentos das prefeituras, via de regra, são totalmente isolados. “Na grande maioria dos municípios em que estamos atuando, a reunião inicial que fazemos é a primeira entre as entidades diretamente ligadas à abertura de empresas. Então, o ganho e a coparticipação deles é muito grande”, afirma.

Rohde reforça que se trata de um processo complexo, mas com resultados práticos e estimulantes. “Quando eles enxergam a diferença que podem fazer sendo agentes de mudança, se empolgam e avaliam todas as possibilidades de melhoria no atendimento ao cidadão que deseja empreender no município”.

Outro ganho refere-se à possibilidade de uma gestão mais eficiente do empreendedorismo nos municípios onde a Redesimples é implantada. Conseguem organizar os dados e transformá-los em informações gerenciais e estratégicas para tomada de decisão no município como um todo, incluindo o próprio direcionamento do empreendedorismo.

“A gente faz uma análise da legislação federal, estadual e municipal para deixar mais concisa possível e simplificada para as micro e pequenas empresas que estão no munícipio e para aqueles que pretendem se instalar nele”, diz, acrescentando que o empreendedor, onde estiver pode fazer uma consulta prévia gratuita para ver se aquele município é atrativo ou não para se estabelecer. O ambiente empresarial do município pode ser observado de qualquer lugar e ele município pode mostra sua atratividade para novas empresas, MEIs e microempresa que queira se estabelecer nele, trazendo um ganho muito grande para o desenvolvimento local.

Jucemat

A presidente da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Ramos Moreira Rezende, reforça que a parceria com o Sebrae MT está sendo muito importante para implantar a Redesimples nos municípios. “O Sebrae vai na frente com um trabalho de convencimento dos prefeitos, através de sua equipe técnica, e a Junta Comercial segue na sequência com a parte técnica da implantação e integração. Isso é muito importante porque encurta e melhora a posição de Mato Grosso no ranking nacional de tempo médio de abertura de uma empresa”.

Segundo ela, onde a Redesimples já está implantada, o tempo de abertura de uma empresa é de dois dias, antes demorava uns 45 a 60 dias.

A presidente da Jucemat reforça que quanto mais municípios integrados à Redesimples melhor e destaca que os que participam do programa Cidade Empreendedora e Sustentável estão melhor organizados, têm legislação, outros projetos sendo desenvolvidos e o prefeito acaba tendo uma visão empreendedora. Nesse contexto, coloca técnicos para atuar na abertura de empresas, nos licenciamentos do meio ambiente, alvarás de funcionamento, vigilância sanitária, o que facilita muito a vida do empreendedor.

Gercimira lembra que a integração na Redesimples pressupõe melhoria na legislação e organização interna do município. “Naqueles onde existe plano diretor facilita muito”, observa.

Segundo ela, em 2019, estão trabalhando para integrar 20 municípios, mas reconhece que é complicado pela necessidade de as particularidades de cada município.

“Várzea Grande, por exemplo, que está próxima a Cuiabá, não está integrada ao sistema, só agora estão ultimando a legislação para poder se integrar. É um trabalho constante”, constata.