MEIs aguardam operação de nova linha para ‘destravar’ crédito em meio à crise

Segundo o governo, empréstimos começam nesta semana e prometem dar as garantias que os 10 milhões de microempreendedores não conseguem demonstrar para ter acesso a crédito privado.

Por Raphael Martins, G1

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Desde o primeiro momento da pandemia do novo coronavírus, o mercado de eventos sofreu paralisações em todo o Brasil. E os empresários do setor sentiram o baque imediatamente.

Marcio Ribeiro, 59 anos, é dono de uma empresa de foto e vídeo no Rio de Janeiro, rodando como Microempreendedor Individual (MEI). O regime é um dos mais vulneráveis com a falta de acesso a crédito em meio à crise.

Com reservas de caixa que deram conta dos gastos mensais por algum tempo, logo teve de partir para o crédito, um mês adentro da pandemia.

Nem buscou bancos privados, pois, sem relacionamento prévio, não há conversa. Sobraram como alternativas a linha de crédito criada pela Caixa Econômica Federal, feita especificamente para os microempreendedores, e o crédito emergencial da Agência Estadual de Fomento do Rio (AgeRio).

A Caixa negou o empréstimo de cara. A AgeRio aceitou, mas em termos pouco convidativos. Ribeiro pediu R$ 15 mil, seis meses de carência e 24 meses para pagar. Foi concedido empréstimo de R$ 3 mil, sem carência e 12 meses para quitação, com juros de 0,7% ao mês (8,75% ao ano). Para pagar as contas básicas, como aluguel e conta de luz, Ribeiro foi obrigado a aceitar.

“Busquei linhas com juros baixos, mas a principal necessidade era ter uma carência porque o mercado ainda está todo fechado”, diz. “Ninguém quer ser grau de risco para os bancos. Quem trabalha sério vai quitar a dívida com o tempo.”

O empreendedor compartilhou com a reportagem do G1 todos os documentos que comprovam as negociações. A última chance é a nova linha de crédito aprovada pelo governo federal no último dia 19 de maio, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com crédito represado para micro e pequenas empresas, a solução encontrada pelo governo foi aprovar o projeto que dá 100% de garantia às instituições financeiras por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Foram destinados mais R$ 15,9 bilhões para empréstimos de até 30% da receita bruta da empresa em 2019 e juros de 1,25% ao ano mais a taxa Selic. Segundo o Ministério da Economia, os empréstimos começam a ser liberados nesta semana. Espera-se que o apetite aumente agora que os bancos podem emprestar a risco zero.

Um exemplo entre tantos

O Brasil tem atualmente 10 milhões de Microempreendedores Individuais, segundo o Portal do Empreendedor do governo federal. E, nem durante uma crise sem precedentes, a concessão de crédito para o grupo melhorou – deixando-os à própria sorte.

A linha criada em abril para resgatá-los não funcionou. A Caixa anunciou condições específicas para pequenas empresas em parceria com o Sebrae, mas, do orçamento de R$ 7,5 bilhões, apenas 14% foi contratado até esta semana. Dos R$ 1,05 bilhão liberado, cerca de R$ 283 milhões foram destinados ao financiamento de MEIs, segundo a Caixa.

Nessa linhas, os empreendedores têm direito a um valor máximo de crédito de até R$ 12,5 mil por CNPJ, dois anos para pagamento depois dos nove meses de carência, e juros de 1,59% ao mês – taxa que é o equivalente a 20,8% ao ano. Mas tantos, como Ribeiro, param na análise de crédito.

“O crédito mais que fracassou na crise. O sistema nunca teve aptidão para emprestar para o MEI e sabemos que leva tempo entre essa última medida ser aprovada e a execução”, diz Carlos Melles, presidente do Sebrae. “Estamos trabalhando com bancos regionais, bancos cooperativos. Se depender muito dos cinco ou seis bancos, é mais propaganda que resultado. É muito pífio.”

Pesquisa recente do próprio Sebrae dá conta de que 59% dos empreendedores precisam de crédito para manter a empresa em funcionamento. Ainda assim, 86% dos que procuraram crédito não conseguiram. Foram ouvidos 10.384 MEIs e donos de micro e pequenas empresas.

O levantamento do Sebrae diz ainda que 88% dos que partiram para empréstimos procuraram os bancos. Apenas 12% conseguiram com o setor privado, e 9% com bancos públicos.

Poucas opções

A desatenção com os profissionais é tamanha que as principais instituições financeiras, públicas e privadas não fazem a medição individualizada do quanto emprestam para os Microempreendedores Individuais.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os cinco principais bancos brasileiros foram consultados pela reportagem do G1. Nenhum deles têm os números de quantos empréstimos foram liberados para MEIs e não divulgam o número de pedidos para a categoria – nem quantos destes contratos foram recusados.

Os números disponíveis agrupam os MEIs às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e médias empresas. Mesmo somados em um grande grupo, os micro e pequenos empresários representam fatia pequena das carteiras de crédito dos bancos.

No Bradesco, 30% da carteira corporativa é destinada às pequenas e médias empresas, segundo o último balanço disponível. No Itaú, 31%. No Santander, 11%. O Banco do Brasil – único que separa as médias empresas em uma nova divisão – liberou 13,5% de novos créditos ao longo do período de pandemia para micro e pequenos.

A distinção se faz, em geral, pelas garantias insuficientes que empreendedores podem dar aos credores. A situação é ainda mais dramática entre os MEIs porque não costumam ter imóveis próprios ou estrutura patrimonial robusta para dar como seguro.

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As fintechs, startups de soluções financeiras que abrem concorrência com os bancos tradicionais, também não têm detalhamento dos empréstimos dados aos MEIs, de acordo com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).

De volta à pesquisa do Sebrae, as cooperativas de crédito e bancos públicos também aparecem como favoritos na busca por crédito. Mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, a linha de crédito livre destinou apenas 7% dos recursos para microempresas – MEIs também não têm uma divisão específica de demonstração.

A AgeRio, que emprestou o dinheiro sem carência para Ribeiro, está com novos pedidos de financiamento suspensos. “Comunicamos que teremos que suspender as novas solicitações de crédito em virtude de atingimento de limite de recursos disponíveis no momento. As solicitações recebidas até agora serão analisadas”, diz em nota. A agência não respondeu quanto liberou neste ano em operações semelhantes.

Em São Paulo, operações do tipo são feitas pelo Banco do Povo. Foram feitas adaptações nas linhas de crédito em específico para o período de crise, como queda de juros de 1% para 0,35% ao mês e aumento da carência para 36 meses. Foram liberados R$ 90 milhões nestas condições para pequenas e médias empresas, mas o governo do estado não revelou quantos MEIs foram atendidos.

O Pronampe, assim, torna-se um último respiro. A expectativa do Sebrae é que o sucesso da medida possa melhorar a relação com bancos e dê mais segurança para o surgimento de novos empreendedores que perderam o emprego durante a crise – além de segurar as pontas para quem conseguiu se manter até aqui.