Prazos para pagamentos dos tributos do Simples Nacional são prorrogados

07/04/2020 • Tributação

Pequenos negócios terão dívidas com a União prorrogadas por seis meses e de estados e municípios, por três meses; para MEIs, prorrogação será de seis meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional, decidiu, na última sexta-feira 3, prorrogar, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime. A medida beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.

“Neste momento de extrema crise, a sobrevivência da micro e pequena empresa depende diretamente do ajuste do caixa para manter estoque e oferta de serviços para continuarem operando sem demitir. Neste contexto, a prorrogação das obrigações tributárias representa um grande alívio aos donos de pequenos negócios”, ressaltou no presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Novo calendário de vencimentos do Simples Nacional em 2020:

VENCIMENTOCATEGORIAO QUE PAGARCOMPETÊNCIA
20.04.2020ME/EPPNADA—
MEINADA—
20.05.2020ME/EPPNADA—
MEINADA—
20.06.2020ME/EPPNADA—
MEINADA—
20.07.2020ME/EPPICMS e ISS03/2020
ME/EPPGUIA CHEIA06/2020
MEIGUIA CHEIA06/2020
20.08.2020ME/EPPICMS e ISS04/2020
ME/EPPGUIA CHEIA07/2020
MEIGUIA CHEIA07/2020
20.09.2020ME/EPPICMS e ISS05/2020
ME/EPPGUIA CHEIA08/2020
MEIGUIA CHEIA08/2020
20.10.2020ME/EPPTRIBUTOS FEDERAIS03/2020
ME/EPPGUIA CHEIA09/2020
MEIGUIA CHEIA03/2020
MEIGUIA CHEIA09/2020
20.11.2020ME/EPPTRIBUTOS FEDERAIS04/2020
ME/EPPGUIA CHEIA10/2020
MEIGUIA CHEIA04/2020
MEIGUIA CHEIA10/2020
20.12.2020ME/EPPTRIBUTOS FEDERAIS05/2020
ME/EPPGUIA CHEIA11/2020
MEIGUIA CHEIA05/2020
MEIGUIA CHEIA11/2020