O prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), assinou um termo aderindo ao Programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição desta terça-feira (6).
De acordo com o documento, o objetivo do programa é engajar a gestão pública municipal e as lideranças locais na promoção de políticas públicas de desenvolvimento econômico local, por meio da efetivação de um Plano de Ação para o Desenvolvimento dos Pequenos negócios que prevê o fortalecimento do ambiente empresarial no município.
O Plano de Ação será concebido e operado por um grupo de trabalho específico que comporá o Comitê Gestor Municipal, nomeado por ato do Chefe do Executivo, e definirá as ações a serem implementadas no município. Como:
- Ampliação da participação dos pequenos negócios no volume de compras governamentais do município;
- Fortalecimento da agricultura familiar na merenda escolar;
- Implantação ou expansão da sala do empreendedor;
- Integração do município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios –REDESIMPLES;
- Criação e/ou fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento;
- Ampliação do acesso à educação empreendedora para alunos da rede municipal;
- Criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal;
- Fomento à Inovação e à Adoção de Práticas Sustentáveis na Gestão Pública.
Além disso, o Sebrae se comprometeu a oferecer equipe técnica habilitada para apoiar as ações do programa, repassar ao município toda e qualquer informação referente a ação, dar suporte remoto à equipe de trabalho para efetivação das ações do Plano de Ação, preservar a integridade das informações acessadas no município e utilizar as evidências recebidas apenas para as finalidades do programa.
A vigência do documento será até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogada através de Termo Aditivo.
