Santa Catarina já tem 30 empresas Simples de Crédito: entenda o que é essa nova modalidade

Lei Federal prevê que pessoas físicas possam realizar empréstimos e financiamentos para MEIs, micro e pequenas empresas

De um lado, pessoas com dinheiro para emprestar ou financiar negócios e de outro, pequenos empresários precisando de capital para começar ou ampliar suas empresas. Foi para unir esses dois universos que foi sancionada a lei que cria as empresas Simples de Crédito – pessoas físicas que podem fazer empréstimos, financiamentos e descontos de títulos para microoemprededores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com o coordenador de projetos da área de crédito do Sebrae/SC, Roberto Tavares Albuquerque, Santa Catarina já tem 30 empresas na modalidade, sendo que é o segundo Estado brasileiro com o maior volume de capital social, atrás apenas de São Paulo.

Atualmente apenas 18% das pequenas empresas têm acesso ao crédito, principalmente pela burocracia e exigências atuais, altas taxas de juros e garantias exigidas.

Neste sentido, as empresas Simples de Crédito aparecem como alternativa, sendo uma oportunidade tanto para quem deseja emprestar, como para quem precisa do financiamento.

As empresas já criadas estão espalhadas pelo Estado, mas o coordenador do Sebrae/SC acredita que há potencial para que muitas outras empresas sejam constituídas.

— Temos empreendedores que ainda não são atendidos pelas opções de crédito disponíveis no mercado, então há muito para crescer — sugere Albuquerque.

Quem pode constituir uma empresa Simples de Crédito?

Qualquer pessoa física individualmente ou associada a outras pessoas físicas podem constituir uma empresa simples de crédito. Não há limite de sócios, sendo a única restrição não serem pessoas jurídicas.

Em relação ao capital social da empresa, este será definido pelos sócios, com dois pré-requisitos: de que seja dinheiro próprio, não proveniente de terceiros e de que só poderá emprestar ou financiar até o limite do capital social integralizado.

— Por exemplo: se declarar que o capital social integralizado dela é R$ 1 milhão, só poderá emprestar até esse valor. Além disso, para ser considerada Empresa Simples de Crédito, a receita bruta anual não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões — explica Albuquerque.

Quais são as regras?

Diferente de bancos e outras instituições financeiras, não é necessário uma autorização do Banco Central para o funcionamento da empresa, embora esteja sujeita à fiscalização da Receita Federal e outros órgãos. Em relação à abrangência, a lei federal delimita que cada empresa Simples de Crédito só poderá fazer empréstimos para empreendedores de sua cidade ou municípios limítrofes, ou seja, que fazem divisa, conforme indicação do IBGE.

Conforme o coordenador do Sebrae/SC, cada empresa vai definir as próprias regras para os empréstimos e financiamentos, como taxa de juros e condições. É possível pedir garantias, como avalistas, imóveis ou carros.

Não há limite para a taxa de juros, sendo que ela vai ser a única fonte de renda da empresa, pois não são permitidas outras taxas ou serviços adicionais.

— O próprio mercado vai acabar regulando o valor dos juros. Se for muito alto, a empresa não vai conseguir clientes. Se for muito baixo, vai ter prejuízo. Esta é uma dos principais cuidados que a empresa precisa. Se forem bem constituídas, as empresas Simples de Crédito tem a chance de rapidamente ocupar essa fatia do mercado e crescer muito — avalia o gestor.

Consultorias do Sebrae/SC

Pensando em ajudar auxiliar os empresários que desejam investir em empresas Simples de Crédito, o Sebrae/SC criou um conteúdo gratuito e exclusivo, com vídeos informativos que explicam o que são, quem pode se enquadrar e cuidados na abertura e funcionamento dessa modalidade.

Segundo o coordenador do Sebrae/SC, uma equipe se especializou para oferecer consultorias em todas as coordenadorias regionais. Além disso, 10 seminários regionais serão oferecidos e estão previstos workshops.

— Percebemos que é um potencial grande e se os empresários conseguirem fazer uma projeção financeira e estabelecerem uma política de crédito correta, vai garantir o sucesso do negócio. É o que queremos — finaliza.