Sebrae Maranhão orienta municípios sobre retomada segura das atividades econômicas

Medidas e protocolos sanitários, criação de comitê de crise e uso do poder de compra para apoiar pequenos negócios estão entre as orientações para os gestores públicos.

A pandemia de corona vírus trouxe junto a maior crise sanitária da história recente e produziu impactos em larga escala, afetando drasticamente a economia, subtraindo empregos, gerando retração de consumo e o fechamento de centenas de empresas. No Brasil, estima-se que até o início de junho, a pandemia tenha chegado a 93,2% dos 5.570 municípios brasileiros (IBGE Cidades). No Maranhão, apenas o município de Lagoa do Mato até o momento não registra nenhum caso da Covid-19.

Planejar a retomada segura e gradual da economia é uma preocupação para gestores públicos e empreendedores. Envolve cuidados com a saúde e uma série de medidas e diretrizes emanadas da administração pública.

Para apoiar os gestores, do mesmo modo como vem orientando as empresas na retomada, o Sebrae preparou um conjunto de orientações técnicas, já disponíveis em página específica no Portal Sebrae. As orientações, que podem ser acessadas gratuitamente, incluem uma sequência de sete vídeos explicativos e o e-book Orientações para a Retomada Segura nos Municípios.

Neste momento, os municípios precisam adotar medidas para proteger os cidadãos do contágio enquanto as atividades são retomadas, de forma gradual e com segurança. Então, o Sebrae está mobilizado, por meio de sua Unidade de Políticas Públicas – UPP, para fazer chegar essas orientações aos gestores. Estamos nos articulando com parceiros e instituições pertencentes ao Conselho Deliberativo, para que os gestores públicos recebam esse apoio nesta fase de planejamento, com especial atenção para os municípios onde desenvolvemos o programa Cidades Empreendedoras. Nosso desafio é sensibilizar a gestão pública para a importância da retomada com toda segurança— Albertino Leal de Barros Filho. Diretor Superintendente Sebrae Maranhão.

Orientações enfatizam apoio aos pequenos negócios e protocolos sanitários

As orientações oferecidas pelo Sebrae trazem um roteiro completo de como atuar neste momento. Frisam alguns eixos fundamentais: a importância das medidas sanitárias para preservação da saúde e a observação de diretrizes e recomendações dos governos federal e estadual e de organizações como a OMS (Organização Mundial da Saúde); a necessidade de apoiar os pequenos negócios através, por exemplo, do uso do poder de compras dos municípios; de pautar as ações em indicadores e orientações de autoridades competentes; a importância de uma comunicação assertiva e de um relacionamento mais próximo com as empresas e sobre as ações de fiscalização, dentre outras.

Um ponto importante que as orientações abordam é a necessidade de criação de um Comitê Especial para gestão da crise, elaboração e monitoramento do plano local de retomada. O Comitê deve ser formado por prefeitos e representações dos segmentos (secretarias, órgãos públicos e parceiros) diretamente ligados à questão e organizações empresariais da localidade, sendo formalizado por decreto.

O comitê é o responsável no âmbito municipal por coordenar as ações, elaborar diretrizes e integrar todos os segmentos com capacidade de contribuir para efetividade do plano local de atividades econômicas, sempre considerando os impactos de saúde, o grau de necessidade e de risco das atividades na composição do plano de retorno gradual.

Ainda entre as orientações, um destaque é para geração de alternativas de uso do poder de compras, fomentando acesso a mercado para os pequenos negócios na retomada.

“As compras governamentais são reconhecidamente indutoras do desenvolvimento local. O uso destas alternativa está previsto na Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), que assegura tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios nas compras governamentais. Neste momento de pandemia, criar alternativas nesse sentido, é fundamental, pois ajuda a manter as empresas ativas e a renda circulando no município. O Sebrae tem trabalhado fortemente nessa sensibilização”, frisa Albertino Leal Filho.

De acordo com ele, é importante estimular nos municípios campanhas como o Compre do Pequeno, uma iniciativa que tem ajudado a gerar oportunidades de mercado para os pequenos negócios, divulgando produtos e serviços de MEI’s, micro e pequenas empresas nas economias locais. “Somadas, essas iniciativas têm ajudado muito os pequenos negócios neste momento. Com a sensibilização dos gestores públicos para a importância de iniciativas como essas, podemos avançar ainda mais”, acrescenta Albertino Leal.

Serviço
Portal do Sebrae
Orientações específicas para Gestores Públicos
E-book orientações para a retomada segura nos municípios
Vídeos explicativos para gestores públicos
Campanha Compre do Pequeno
Lei Complementar 123/2006

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar c