O objetivo é incentivar a abertura de novas MEIS. Feira será na Praça Napoleão. Inscrições começam dia 2
O setor de vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e a gerência da Sala do Empreendedor da Prefeitura de Maringá promovem no mês de outubro, a 1ª Feira do Cadastro Caseiro.
O CADASTRO CASEIRO de alimentos, foi instituído em 1992 com a aprovação da lei municipal nº 3123, de autoria do então vereador, Antônio Carlos Pupulin.
Integrado à Secretaria Municipal de Saúde, é concedido gratuitamenta à cidadania e fica sujeito ao controle e fiscalização por parte do setor de vigilância sanitária, que hoje tem como chefe, Sandra Rodrigues. Ela explica que o Cadastro Caseiro, “é um registro que qualquer cidadão que produz alimentos em casa com intuito de comercializar pode fazer junto à Vigilância Sanitária. O registro garante a legalidade da atividade que é atestada por um selo de autorização emitido pela prefeitura”.
Os benefícios do Cadastro Caseiro são reciprocos e comunitários. Se por um lado, as famílias que produzem pães, tortas, bolos e outros produtos para comercializarem, são tuteladas para poderem produzir renda extra, pelo outro, a administração pública passa a ter controle sobre a qualidade dos produtos e suas origens, evitando riscos sanitários para toda a sociedade.
OBJETIVO MEI
Apesar de garantir legalidade para o produto produzido e comercializado, o Cadastro Caseiro não é agente formalizador de atividade econômica.
Cássia de Fátima Mendonça, gerente de sala do empreendedor e Sandra Rodrigues, chefe da vigilância sanitária da prefeitura de Maringá, são as responsáveis pela elaboração do projeto que coloca ao centro das atenções, pessoas inscritas ao Cadastro Caseiro, e que portanto podem comercializar seus produtos em venda direta ou até mesmo distribui-los em pontos de venda e também aqueles que ainda não sairam da informalidade.
Para Cássia, o Cadastro Caseiro é o primeiro passo para tirar as pessoas da informalidade e que a feira será uma grande ocasião para divulgar a abertura de novas microempresas individuais, as MEIS. “O objetivo é dar a possibilidade a esses “empreendedores” de se formalizarem com a abertura de uma MEI, que garante benefícios como recolhimento de INSS com objetivo de obter a aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade”.
A feira do CADASTRO CASEIRO acontece nos dias 7 e 8 de outubro na Praça Napoleão Moreira da Silva.
Para mais informações: telefone 3218 3190
